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NACIONALIDADE PORTUGUESA - AQUISIÇÃO


AQUISIÇÃO POR EFEITO DA VONTADE (DERIVADA)

Podem adquirir a nacionalidade portuguesa:

  • Filhos menores, ou incapazes, de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa (art. 2.º L.N.)
  • Em caso de casamento ou de união de facto, há mais de três anos, judicialmente reconhecida, com um nacional português (art. 3.º da LN)
  • O menor estrangeiro adoptado plenamente por um cidadão português (art. 5.º da LN)


AQUISIÇÃO POR NATURALIZÇÃO (art. 6.º da LN)

Estrangeiro residente legal há 6 anos (n.º 1 do art. 6.º da LN)

Menor nascido em Portugal, caso aqui tenha concluído o 1.º ciclo do ensino básico ou um dos progenitores aqui resida legalmente há 5 anos. (n.º 2 do art. 6.º da LN)

Em caso de perda da nacionalidade portuguesa e desde que se verifique que não foi adquirida outra nacionalidade. (n.º 3 do art. 6.º da LN)

Nascido no estrangeiro com um ascendente do 2.º grau que não tenha perdido a nacionalidade portuguesa. (n.º 4 do art. 6.º da LN)

Nascido em Portugal e que se encontre ilegal desde que aqui tenha permanecido nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido. (n.º 5 do art. 6.º da LN)

Em casos especiais: (n.º 6 do art. 6.º da LN)

Já foram detentores da nacionalidade portuguesa.
Havidos como descendentes de portugueses ou membros de comunidades de ascendência portuguesa por prestação de serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional.



AQUISIÇÃO POR EFEITO DE ADOPÇÃO

O adoptado plenamente por nacional português



AQUISIÇÃO POR EFEITO DE CASAMENTO

O estrangeiro casado com um nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa desde que reuna os seguintes requisitos:
Estar casado há mais de três anos




 


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