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VISTOS PARA O BRASIL


VISTOS PARA O BRASIL

Para entrar no Brasil, o cidadão estrangeiro deve apresentar um documento de viagem (passaporte). Quando for o caso, deve apresentar um Certificado Internacional de Imunização e um visto de entrada emitido por uma Missão Diplomática ou Serviço consular brasileiro.

Conforme a finalidade da viagem ao Brasil (por exemplo, turismo, negócios, estudos, apresentações artísticas e/ou esportivas, trabalho temporário, residência permanente), diferentes tipos de visto são emitidos pelo Setor Consular da Embaixada do Brasil em Portugal. Em função do tipo de visto e da nacionalidade do interessado, correspondem diferentes exigências e pagamento de taxa consular. O passaporte deve ter sempre validade igual ou superior a 6 meses a contar da data da entrada no Brasil.

A entrada do cidadão estrangeiro e sua permanência no Brasil poderão ser proibidas por decisão do Ministério da Justiça e executada pela Polícia Federal.


TIPOS DE VISTOS EMITIDOS PELA EMBAIXADA DO BRASIL:

  • 1) Visto de turismo (viagens de turismo)
    O visto de turista poderá ser concedido ao estrangeiro que viaje ao Brasil por lazer ou visita, sem intenções de imigração ou exercício de atividade remunerada. O visto turístico poderá ser concedido também ao estrangeiro que for participar de competições esportivas e concursos artísticos, sem remuneração no Brasil e sem bilheteria; e aos participantes não remunerados de congressos, conferências e seminários.
  • 2) Visto permamente
    Pode ser concedido ao investidor estrangeiro; visto por casamento; visto para parceiro/a em união estável, inclusive união homoafetiva; visto por aposentadoria; visto de trabalho; visto por reunião familiar).
  • 3) Visto temporário
    Pode ser concedido a estudantes no âmbito de programa de intercâmbio educacional, pesquisadores, professores, estagiários, técnicos, prestadores de serviço etc que não venham a receber remuneraçao por fonte no Brasil; viagem de negócios, jornalistas, cinegrafistas etc que não venham a perceber remuneraçao por fonte no Brasil; e artistas e desportistas que viajam ao Brasil para exercer atividade profissional remunerada; e estudantes, inclusive os de formação religiosa e assemelhados com ou sem bolsa de estudos; e tripulantes de barcos fretados por companhias brasileiras, marítimos de embarcaçoes que operem em águas brasileiras, técnicos ou profissionais etc trabalhando a bordo de embarcações; e correspondentes de jornal, radio, TV etc estrangeiros e religiosos e assemelhados;
  • 4)Visto de Transito
    O visto de trânsito (VITRA) será concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território nacional. Não será exigido VITRA ao estrangeiro em viagem contínua, que tenha de fazer escalas ou conexões no Brasil, desde que permaneça na área de trânsito internacional do porto ou aeroporto brasileiro.



O VITRA é valido para uma única entrada no Brasil e para estada máxima improrrogável de dez dias.


 




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